Esta política explica como o aplicativo Preceptoria (“o aplicativo”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. A quem se destina
O aplicativo é uma ferramenta de trabalho de profissionais da educação (preceptores, coordenação e administração) da rede atendida por Secretaria de Educação de Itapissuma - PE. Não é destinado ao uso por crianças. Os dados de estudantes são inseridos e consultados apenas por profissionais autorizados. O acesso exige conta criada pela administração; não há cadastro aberto ao público.
2. Dados tratados
Profissionais (usuários):
- nome, e-mail, perfil de acesso e turmas vinculadas;
- senha (armazenada apenas de forma criptografada, com hash) e registros de acesso;
- registro de auditoria das alterações feitas (quem alterou, o quê e quando).
Estudantes:
- nome, matrícula, data de nascimento, turma e observações de acompanhamento;
- foto (opcional);
- registros escolares: frequência, horário de chegada, justificativas de falta, fardamento e calçado, aulas, registros acadêmicos (RA), notificações, encaminhamentos e observações.
Responsáveis: nome, grau de parentesco e telefone.
O aplicativo não coleta localização, contatos do aparelho, microfone, câmera, identificadores de publicidade nem dados de uso para análise.
3. Finalidade
Apoiar o acompanhamento pedagógico e a rotina escolar: registrar frequência, atrasos, fardamento, aulas e ocorrências; gerar relatórios (inclusive em PDF); e organizar notificações e encaminhamentos. Os dados não são usados para publicidade, perfilamento comercial nem venda.
4. Base legal
O tratamento ocorre para o cumprimento de atribuições legais e execução de políticas públicas educacionais (LGPD, arts. 7º, III e 23) e observa o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14).
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Ficam hospedados em servidor próprio contratado para este serviço, que atua apenas como infraestrutura de hospedagem. O aplicativo não utiliza serviços de anúncios, análise de uso ou monitoramento de terceiros.
6. Segurança
- comunicação criptografada (HTTPS/TLS);
- autenticação por conta individual e controle de acesso por perfil e por turma;
- telefone dos responsáveis e fotos de estudantes visíveis apenas aos perfis autorizados;
- cópias de segurança periódicas do banco de dados e registro de auditoria.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto forem necessários ao acompanhamento escolar e às obrigações legais. A correção ou exclusão de dados pode ser solicitada conforme a seção 8.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou o responsável legal, no caso de crianças e adolescentes) pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade e informações sobre compartilhamento. As solicitações devem ser feitas à Secretaria de Educação de Itapissuma - PE ou pelo contato abaixo. Para pedir a exclusão de conta e dados, veja a página Exclusão de conta e dados.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo desta página.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: pr838908@gmail.com